assédio moral

Publicado hoje no jornal Valor (requer assinatura) interessante texto sobre assédio moral e contrato de trabalho. O autor, Pedro Paulo Teixeira Manus, é juiz vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, 2ª Região. Sua argumentação é pautada nas seguintes questões:

  • Por que somente nos dias de hoje começou
    a se falar sobre o denominado assédio moral?
  • Se o fenômeno não é novo, qual a explicação
    para que só agora venha à tona?

Antes de buscar as respostas, o juiz esclarece o conceito:

A expressão assédio significa insistência impertinente, junto de alguém, com perguntas, propostas ou pretensões indevidas. Somando-se à expressão assédio o qualificativo moral, temos a figura da insistência impertinente a alguém com propostas ou pretensões indevidas e indesejadas que atingem moralmente o assediado, provocando situação insuportável, que atinja a dignidade do ofendido.

Aí reside um de nossos grandes problemas. Segundo dados do Relatório sobre Dignidade Humana e Paz, publicado no início do ano, 20% da população brasileira desconhece o significado da expressão dignidade. Para quase 40 milhões de pessoas é uma língua desconhecida.

Mas sigamos na explicação do juiz, ver como ele responde as perguntas do início:

A incidência significativa de ações judiciais em que se discute a ocorrência do assédio moral e os conseqüentes pedidos de indenização por danos morais decorre da importância que o legislador constitucional de 1988 empresta à preservação e respeito expressos à dignidade das pessoas.

Em tese, vale para todos que nascem na Pátria Amada. Não é o mercado a regular – imagine – e sim a Constituição a garantir. Para encerrar, o Juiz Pedro Paulo alerta:

Em se tratando de fato novo, enseja eventuais abusos na postulação judicial, que devem ser coibidos até que se atinja o desejado equilíbrio pela ação da doutrina e da jurisprudência.

Pois bem, nessa história toda me ocorre uma dúvida: caberia tipificar alguém que contrata outro alguém por um salário mínimo (pouco mais de 1 real por hora de trabalho), como crime de arrocho moral?

!?

2 pensamentos sobre “assédio moral

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